Fontes 6

FISCALIDADE - O novo regime jurídico-fiscal das SGPS por Tiago Caiado Guerreiro

Regime das mais valias fiscais e SGPS por José Brito de Oliveira

Fontes 5

• A Justiça Administrativa em Portugal (1974/1999) - Relatório de um projecto de investigação por Vital Moreira e Catarina Sarmento e Castro, Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - Centro de Estudos Sociais, FEUC, Coimbra 2001, pdf

• Arbitragem no Direito Administrativo Português - de Pedro Gonçalves, tópicos de uma lição ao curso de pós-graduação em Justiça Administrativa-Fiscal, CEDIPRE-FDUC,2006, pdf

Fontes 4 (Prof. Saldanha Sanches)

1. “Imposto de transacções – anotação ao AcSTA de 19/01/83, rec. n.º 2284”, Ciência e Técnica Fiscal, 304-306, 1984, 593. 1984, Ciência e Técnica Fiscal, 304-306, 593.pdf

2. “O imposto complementar como imposto de rendimento”, Revista Jurídica, 4, 1984, 185-221. 1984, Revista Jurídica, 4, 185-221.pdf

3. “A reforma fiscal norte-americana”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 316-318, 1985, 217-224. 1985, Ciência e Técnica Fiscal, 316-318, 217-224.pdf

4. “A representação do estado nos tribunais fiscais”, Revista Jurídica, 2, 1985. 1985, Revista Jurídica, 2.pdf

5. “As avaliações do IVA e os deveres de cooperação dos retalhistas”, Fisco, 2, 1988, 8-10. 1988, Fisco, 2, 8-10.pdf

6. “Reversão da execução e título executivo – anotação ao AcSTA de 28/10/87, rec. n.º 4341”, Fisco, 2, 1988, 28-30 1988, Fisco, 2, 28-30.pdf

7. “Subsídio de refeição e taxa social única”, Fisco, 3, 1988, 41-43 1988, Fisco, 3, 41-43.pdf

8. “A reforma fiscal portuguesa numa perspectiva constitucional”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 354, 1989, 41-44 1989, Ciência e Técnica Fiscal, 354, 41-44.pdf

9. “Prazo e natureza jurídica da impugnação – anotação ao AcSTA de 12/10/88, rec. n.º 4759”, Fisco, 4, Janeiro, 1989, 19-22 1989, Fisco, 4, 19-22.pdf

10. “Conhecimento oficioso da caducidade – anotação ao AcSTA de 28/09/88, rec. n.º 5631”, Fisco, 4, 1989, 25-28 1989, Fisco, 4, 25-28.pdf

11. “Trespasse do estabelecimento de comerciante em nome individual”, Fisco, 5, 1989, 47-48 1989, Fisco, 5, 47-48.pdf

12. “Ónus da prova e deveres de cooperação – anotação ao Acórdão n.º 59000 de 20/04/88”, Fisco, 6, 1989, 22-26 1989, Fisco, 6, 22-26.pdf

13. “Actividade comercial e lucro tributável - anotação ao caso Associated Merchadising Corporation, AcSTA de 16/03/1988, rec. n.º 5202”, Fisco, 7,1989, 31-35 1989, Fisco, 7, 31-35.pdf

14. “O pedido da declaração de inconstitucionalidade do IRS: as consequências possíveis”, Fisco, 9, 1989, 14-17 1989, Fisco, 9, 14-17.pdf

15. “As ‘questões-de-facto’ nos recursos fiscais – anotação ao Acórdão n.º 114/89”, Fisco, 9, 1989, 23-28 1989, Fisco, 9, 23-28.pdf

16. “Juros compensatórios e os seus pressupostos – anotação ao AcSTA de 08/02/89, rec. 10394”, Fisco, 10, 1989, 35-38 1989, Fisco, 10, 35-38.pdf

17. “Retenções na fonte no IRS: uma interpretação conforme à Constituição”, Fisco, 12-13, 1989, 12-14 1989, Fisco, 12-13, 12-14.pdf

18. “O grau de determinabilidade exigível nas autorizações legislativas”, Fisco, 15, Dezembro, 1989, 9-21 1989, Fisco, 15, 9-21.pdf

19. “Sociedades transparentes: alguns problemas no seu regime”, Fisco, 17, 1990, 35-36 1990, Fisco, 17, 35-36.pdf

20. “Amnistia e admissibilidade de impugnação – anotação ao AcSTA de 24/05/89, rec. 5748”, Fisco, 18, 1990, 26-29 1990, Fisco, 18, 26-29.pdf

21. “Ainda sobre a responsabilidade dos gerentes por dívidas da sociedade”, Fisco, 18, 1990, 36-42 1990, Fisco, 18, 36-42.pdf

22. “O conceito de Mais-Valia depois da reforma”, Fisco, 20-21, 1990, 59-65 1990, Fisco, 20-21, 59-65.pdf

23. “As formalidades no processo de avaliação – anotação ao AcSTA, Fisco, rec. n.º 11945, Fisco, 24, 1990, 30-33 1990, Fisco, 24, 30-33.pdf

24. “O novo processo tributário”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 361, 1991, 165-182 1991, Ciência e Técnica Fiscal, 361, 165-182.pdf

25. “Soberania fiscal e constrangimentos externos”, Fisco, 27, 1991

26. “Política tributária e investimento estrangeiro: alguns aspectos da tributação de não-residentes”, Fisco, 30, 1991, 11-17 1991, Fisco, 30, 11-17.pdf

27. “O princípio da boa-fé na produção legislativa – anotação ao AcSTA de 16/01/91, rec. n.º 12736”, Fisco, 30, 1991, 42-49

28. “O valor jurídico e fiscal do documento electrónico”, Fisco, 31, 1991, 21-31 1991, Fisco, 31, 21-31.pdf

29. “Juros compensatórios e juros indemnizatórios – anotação ao AcSTA de 16/01/91, rec. n.º 13021”, Fisco, 32, 1991, 44-49 1991, Fisco, 32, 44-49.pdf

30. “O regime fiscal dos centros comerciais”, Fisco, 34, 1991, 3-8. 1991, Fisco, 34, 3-8.pdf 31. “Impugnação do indeferimento de reclamação no processo tributário – anotação ao AcSTA de 08/05/91, rec. n.º 12706”, Fisco, 34, 1991, 19-23. 1991, Fisco, 34, 19-23.pdf

32. “Sobre o conceito de Mais-Valia”, Fisco, 38-39, 1992, 45-54. 1992, Fisco, 38-39, 45-54.pdf

33. “O novo processo tributário português”, Revista de Direito Tributário [Brasil], 59, 1993.

34. “O novo regime de reembolsos de IVA – um despacho normativo ilegal”, em colaboração com Xavier de Basto, Fisco, 62, 1994, 3-18. 1994, Fisco, 62, 3-18.pdf

35. “Ainda sobre o conceito de Mais-Valias”, Fisco, 65-66, 1994, 3-18. 1994, Fisco, 65-66, 3-18.pdf

36. “A aplicação retroactiva de lei contra-ordenacional – anotação ao AcTC n.º 150/94”, Fisco, 65-66, 1994, 39-43. 1994, Fisco, 65-66, 39-43.pdf

37. “A concretização das autorizações legislativas fiscais – anotação ao AcSTA de 08/06/94, rec. n.º 13443”, Fisco, 67, 1994, 15-23. 1994, Fisco, 67, 15-23.pdf

38. “A indisponibilidade do direito à impugnação – anotação ao AcSTA de 21/04/93 , rec. n.º 15579”, Fisco, 69, 1994, 60-69. 1994, Fisco, 69, 60-69.pdf

39. “Activo imobilizado e conceito de mais-valia – anotação ao AcSTA de 21/04/93, rec. n.º 14534”, Fisco, 69, 1994, 70-78. 1994, Fisco, 69, 70-78.pdf

40. “Segredo bancário e tributação do lucro real”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 377, 1995, 23-44. 1995, Ciência e Técnica Fiscal, 377, 23-44.pdf

41. “Culpa no incumprimento e responsabilidade dos gerentes”, em colaboração com Rui Barreira, Fisco, 70-71, 1995, 98-107. 1995, Fisco, 70-71, 98-107.pdf

42. “A dedutibilidade da derrama – anotação ao AcSTA de 01/02/95, rec. n.º 16975”, Fisco, 72-73, 1995, 101-109. 1995, Fisco, 72-73, 101-109.pdf

43. “Alargamento da base tributária e gestão fiscal”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 381, 1996, 151-162. 1996, Ciência e Técnica Fiscal, 381, 151-162.pdf

44. “Amnistia, perdão e impugnação – anotação ao AcSTA de 22/02/95, rec. n.º 17845”, Fisco, 74-75, 1996, 91-97. 1996, Fisco, 74-75, 91-97.pdf

45. “A interpretação da lei fiscal e o abuso de direito – anotação ao AcSTA de 21/06/95, Fisco, proc. n.º 14275”, 74-75, 1996, 99-111. 1996, Fisco, 74-75, 99-111.pdf

46. “Imposto, taxa e quantificação de encargos – anotação ao AcTC n.º640/95 de 15/11/95”, Fisco, 76-77, 1996, 87-122. 1996, Fisco, 76-77, 87-122.pdf

47. “OGE 96: notas sobre a autorização legislativa sobre os métodos indiciários”, Fisco, 76-77, 1996, 123-125. 1996, Fisco, 76-77, 123-125.pdf

48. “A reforma da tributação predial”, Fisco, 78-79, 1996, 111-118. 1996, Fisco, 78-79, 111-118.pdf

49. “Impostos sobre o rendimento, impostos sobre o consumo – nota de abertura”, Fisco, 80-81, 1997, 2. 1997, Fisco, 80-81, 2.pdf

50. “A evolução fiscal europeia: mitos e realidades”, Fisco, 80-81, 1997, 3-12. 1997, Fisco, 80-81, 3-12.pdf

51. “Sistema e reforma fiscal: que evolução”, Fisco, 82-83, 1997, 109-122. 1997, Fisco, 82-83, 109-122.pdf

52. “Abuso de direito em matéria fiscal: natureza, alcance e limites”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 398, 2000, 9-46. 2000, Ciência e Técnica Fiscal, 398, 9-46.pdf

53. “Lei interpretativa e retroactividade em matéria fiscal – anotação ao AcTC nº 275/98 (Ribeiro Mendes)”, Fiscalidade, 1, 2000, 77-88. 2000, Fiscalidade, 1, 77-88.pdf

54. “Um direito do contribuinte à tributação indirecta? – anotação ao caso Serafim Teixeira Amorim Gomes, AcSTA de 27/10/99, rec. n.º 23768”, Fiscalidade, 2, 2000, 123- 128. 2000, Fiscalidade, 2, 123-128.pdf

55. “Custos mal documentados e custos não-documentados: o seu regime de dedutibilidade – anotação aos AcSTA de 16/02/00 rec. n.º 24133 e AcSTA de 07/12/99 rec. n.º 2393”, Fiscalidade, 3, 2000, 79-90. 2000, Fiscalidade, 3, 79-90.pdf

56. “Abusos de direito e abusos de jurisprudência – anotação ao AcSTA de 3/05/00, rec. n.º 24585”, Fiscalidade, 4, 2000, 54-65. 2000, Fiscalidade, 4, 54-65.pdf

57. “A tributação do património”, Finisterra, 35, 2000.

58. “A regulação: história breve de um conceito”, ROA, Ano 60, Lisboa, 2000. 2000, ROA, 60.pdf

59. “IVA: controlo fiscal e direito ao reembolso”, Fiscalidade, 5, 2001, 83-99. 2001, Fiscalidade, 5, 83-99.pdf

60. “Poderes tributários dos municípios e legislação ordinária”, Fiscalidade, 6, 2001, 117-133. 2001, Fiscalidade, 6, 117-133.pdf

61. “O conceito de rendimento no IRS”, Fiscalidade, 7-8, 2001, 34-61. 2001, Fiscalidade, 7-8, 34-61.pdf

62. “O contencioso tributário como contencioso de plena jurisdição”, Fiscalidade, 7-8, 2001, 63-71. 2001, Fiscalidade, 7-8, 63-71.pdf

63. “O indeferimento tácito em matéria fiscal: uma garantia do contribuinte?”, Fiscalidade, 11, 2002, 89-101. 2002, Fiscalidade, 11, 89-101.pdf

64. “O pagamento especial por conta de IRC: questões de conformidade constitucional”, em colaboração com André Salgado de Matos, Fiscalidade, 15, 2003, 5-25. 2003, Fiscalidade, 15, 5-25.pdf

65. “Taxas municipais pela ocupação do subsolo”, em colaboração com João Taborda da Gama, Fiscalidade, 19-20, 2004, 5-43 2004, Fiscalidade, 19-20, 5-43.pdf

Fontes 3 (Inforfisco)

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (em pdf)

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (em pdf)

Estatuto dos Benefícios Fiscais (em pdf)

Código do Imposto do Selo (em pdf)

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (em pdf)

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (em pdf) Lei Geral Tributária (em pdf)

Código de Procedimento e do Processo Tributário (em pdf)

Regime Geral das Infracções Tributárias (em pdf)

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA, RITI e Directivas do Conselho)

Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (em pdf)

Estatuto do Mecenato Científico (em pdf)

Códigos Fiscais Revogados

Estatuto do Mecenato

Código da Contribuição Autárquica

Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

Fontes 2

1. 1.ª Secção (Contencioso Administrativo) - Decisões em pleno
2. 1.ª Secção (Contencioso Administrativo) - Decisões em subsecção
3. 2.ª Secção (Contencioso Tributário) - Decisões em subsecção em matéria de contencioso tributário geral
4. 2.ª Secção (Contencioso Tributário) - Decisões em subsecção em matéria de contencioso aduaneiro
5. 2.ª Secção (Contensioso Tributário) - Decisões em pleno
6. Plenário
7. Tribunal de Conflitos

Fontes 1

• Intervenção da Ministra da Justiça no seminário sobre o Novo Contencioso Administrativo, em 3 de Fevereiro de 2004
• Intervenção da Ministra da Justiça na posse dos novos magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em 6 de Janeiro de 2004
• A Reforma do Contencioso Administrativo
• Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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• Alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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• Proposta de Lei de alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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• Portaria que regula o sistema informático dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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• Fluxogramas do Contencioso Administrativo
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• Decreto-Lei que define a sede e a área de jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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• Áreas de jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais
• Lista e Contactos dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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Uma Tese

A partir desta altura, este blog terá uma direcção especificada de apoio à elaboração da minha tese de mestrado em Direito na Universidade Católica do Porto, sob a douta orientação do Professor Doutor Mário Aroso, assim aproveitarei o blog para colocar trabalhos, sumários, listas bibliográficas e outras indicações que considere pertinentes, convidando todos aqueles que assim desejarem a deixarem o seu contributo, serão todos muito bem vindos.

Mas como qualquer caminho, o intelectual também se faz a andar e este começa por se assemelhar a um desejo de possuir uma pedra bruta que se deseja lascar e que por aí adiante, quando umas quaisquer artes alquímicas façam obter algo de valor ou de valor acrescentado para a ciência jurídica como se diz comummente.

Existe hoje como que uma manufacturação do trabalho científico de Direito (teses), aliando-se uma baixa qualitativa média face à explosão de trabalhos publicados, algo a que não será alheio a uma tendência do mundo actual, estudar aborrece e fazer trabalhos para quê, vai-se à Net. Aqui preconiza-se a transparência e o respeito pelos direitos dos autores de qualquer trabalho a colocar.

Sendo somente meu propósito uma mera quimera de abraçar todo o conhecimento disponível retendo-o neste lugarejo, a minha Alexandria.

Resta dizer aqui que as minhas reflexões incidirão sobre o cotejo do contencioso fiscal e administrativo.