Introdução I

O fim da História, transportou-nos directamente para o tempo das contradições entre o velho soberanismo/estatismo e o novo comunitarismo/universalismo.

Contradições que baptizaram o nascimento do TPI e lhe marcam a sua pueril idade. Como traça Delmas – Marty, vivemos “uma espécie de grande desordem”, em que os sistemas de direito nacionais transbordaram e se tornaram impotentes.

Os antigos modelos já não funcionam e palavras como ordem e sistema parecem inadaptadas às práticas actuais. É preciso imaginação para construir “uma nova representação mental do Direito”

E a velha aspiração da justiça internacional na área criminal, que finalmente começa a emergir, deve ser analisada objectivamente tendo como paradigma associado a constatação que se trata de algo enxertado nos interstícios do tempo e que por tal lhe molda indelevelmente a sua natureza de compromisso e imperfeição.

Compromisso, entre uma Era marcada pela figura do Estado, com o dogma da sua soberania e do seu ius puniendi, enquanto pertença absoluta da soberania estadual e outra Era, que ainda não se concretizou, com tudo o que isso traz, simultaneamente de incerteza e possibilidades.

E imperfeição, já que imbricada com o compromisso, vem uma situação de mínimo denominador comum e de realismo político, já que muitas das soluções preconizadas pelo Estatuto do TPI, não são as idealmente desejadas, são as possíveis, daí, também por aí, o toque de hibridismo no seu conteúdo.

Mas para tentar trilhar os novos caminhos, principalmente num seu aspecto parcelar – a complementaridade – é necessário, ex ante, compreender o quadro das razões que desencadearam este projecto e a temporalidade associada ao mesmo, tendo como sobreaviso o ensinamento do filósofo espanhol George Santayana que “Quem não recorda o passado está condenado a repeti-lo”.

E incontornavelmente, as razões são políticas e jurídicas.