quarta-feira, 20 de junho de 2007

Fontes 4 (Prof. Saldanha Sanches)

1. “Imposto de transacções – anotação ao AcSTA de 19/01/83, rec. n.º 2284”, Ciência e Técnica Fiscal, 304-306, 1984, 593. 1984, Ciência e Técnica Fiscal, 304-306, 593.pdf

2. “O imposto complementar como imposto de rendimento”, Revista Jurídica, 4, 1984, 185-221. 1984, Revista Jurídica, 4, 185-221.pdf

3. “A reforma fiscal norte-americana”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 316-318, 1985, 217-224. 1985, Ciência e Técnica Fiscal, 316-318, 217-224.pdf

4. “A representação do estado nos tribunais fiscais”, Revista Jurídica, 2, 1985. 1985, Revista Jurídica, 2.pdf

5. “As avaliações do IVA e os deveres de cooperação dos retalhistas”, Fisco, 2, 1988, 8-10. 1988, Fisco, 2, 8-10.pdf

6. “Reversão da execução e título executivo – anotação ao AcSTA de 28/10/87, rec. n.º 4341”, Fisco, 2, 1988, 28-30 1988, Fisco, 2, 28-30.pdf

7. “Subsídio de refeição e taxa social única”, Fisco, 3, 1988, 41-43 1988, Fisco, 3, 41-43.pdf

8. “A reforma fiscal portuguesa numa perspectiva constitucional”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 354, 1989, 41-44 1989, Ciência e Técnica Fiscal, 354, 41-44.pdf

9. “Prazo e natureza jurídica da impugnação – anotação ao AcSTA de 12/10/88, rec. n.º 4759”, Fisco, 4, Janeiro, 1989, 19-22 1989, Fisco, 4, 19-22.pdf

10. “Conhecimento oficioso da caducidade – anotação ao AcSTA de 28/09/88, rec. n.º 5631”, Fisco, 4, 1989, 25-28 1989, Fisco, 4, 25-28.pdf

11. “Trespasse do estabelecimento de comerciante em nome individual”, Fisco, 5, 1989, 47-48 1989, Fisco, 5, 47-48.pdf

12. “Ónus da prova e deveres de cooperação – anotação ao Acórdão n.º 59000 de 20/04/88”, Fisco, 6, 1989, 22-26 1989, Fisco, 6, 22-26.pdf

13. “Actividade comercial e lucro tributável - anotação ao caso Associated Merchadising Corporation, AcSTA de 16/03/1988, rec. n.º 5202”, Fisco, 7,1989, 31-35 1989, Fisco, 7, 31-35.pdf

14. “O pedido da declaração de inconstitucionalidade do IRS: as consequências possíveis”, Fisco, 9, 1989, 14-17 1989, Fisco, 9, 14-17.pdf

15. “As ‘questões-de-facto’ nos recursos fiscais – anotação ao Acórdão n.º 114/89”, Fisco, 9, 1989, 23-28 1989, Fisco, 9, 23-28.pdf

16. “Juros compensatórios e os seus pressupostos – anotação ao AcSTA de 08/02/89, rec. 10394”, Fisco, 10, 1989, 35-38 1989, Fisco, 10, 35-38.pdf

17. “Retenções na fonte no IRS: uma interpretação conforme à Constituição”, Fisco, 12-13, 1989, 12-14 1989, Fisco, 12-13, 12-14.pdf

18. “O grau de determinabilidade exigível nas autorizações legislativas”, Fisco, 15, Dezembro, 1989, 9-21 1989, Fisco, 15, 9-21.pdf

19. “Sociedades transparentes: alguns problemas no seu regime”, Fisco, 17, 1990, 35-36 1990, Fisco, 17, 35-36.pdf

20. “Amnistia e admissibilidade de impugnação – anotação ao AcSTA de 24/05/89, rec. 5748”, Fisco, 18, 1990, 26-29 1990, Fisco, 18, 26-29.pdf

21. “Ainda sobre a responsabilidade dos gerentes por dívidas da sociedade”, Fisco, 18, 1990, 36-42 1990, Fisco, 18, 36-42.pdf

22. “O conceito de Mais-Valia depois da reforma”, Fisco, 20-21, 1990, 59-65 1990, Fisco, 20-21, 59-65.pdf

23. “As formalidades no processo de avaliação – anotação ao AcSTA, Fisco, rec. n.º 11945, Fisco, 24, 1990, 30-33 1990, Fisco, 24, 30-33.pdf

24. “O novo processo tributário”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 361, 1991, 165-182 1991, Ciência e Técnica Fiscal, 361, 165-182.pdf

25. “Soberania fiscal e constrangimentos externos”, Fisco, 27, 1991

26. “Política tributária e investimento estrangeiro: alguns aspectos da tributação de não-residentes”, Fisco, 30, 1991, 11-17 1991, Fisco, 30, 11-17.pdf

27. “O princípio da boa-fé na produção legislativa – anotação ao AcSTA de 16/01/91, rec. n.º 12736”, Fisco, 30, 1991, 42-49

28. “O valor jurídico e fiscal do documento electrónico”, Fisco, 31, 1991, 21-31 1991, Fisco, 31, 21-31.pdf

29. “Juros compensatórios e juros indemnizatórios – anotação ao AcSTA de 16/01/91, rec. n.º 13021”, Fisco, 32, 1991, 44-49 1991, Fisco, 32, 44-49.pdf

30. “O regime fiscal dos centros comerciais”, Fisco, 34, 1991, 3-8. 1991, Fisco, 34, 3-8.pdf 31. “Impugnação do indeferimento de reclamação no processo tributário – anotação ao AcSTA de 08/05/91, rec. n.º 12706”, Fisco, 34, 1991, 19-23. 1991, Fisco, 34, 19-23.pdf

32. “Sobre o conceito de Mais-Valia”, Fisco, 38-39, 1992, 45-54. 1992, Fisco, 38-39, 45-54.pdf

33. “O novo processo tributário português”, Revista de Direito Tributário [Brasil], 59, 1993.

34. “O novo regime de reembolsos de IVA – um despacho normativo ilegal”, em colaboração com Xavier de Basto, Fisco, 62, 1994, 3-18. 1994, Fisco, 62, 3-18.pdf

35. “Ainda sobre o conceito de Mais-Valias”, Fisco, 65-66, 1994, 3-18. 1994, Fisco, 65-66, 3-18.pdf

36. “A aplicação retroactiva de lei contra-ordenacional – anotação ao AcTC n.º 150/94”, Fisco, 65-66, 1994, 39-43. 1994, Fisco, 65-66, 39-43.pdf

37. “A concretização das autorizações legislativas fiscais – anotação ao AcSTA de 08/06/94, rec. n.º 13443”, Fisco, 67, 1994, 15-23. 1994, Fisco, 67, 15-23.pdf

38. “A indisponibilidade do direito à impugnação – anotação ao AcSTA de 21/04/93 , rec. n.º 15579”, Fisco, 69, 1994, 60-69. 1994, Fisco, 69, 60-69.pdf

39. “Activo imobilizado e conceito de mais-valia – anotação ao AcSTA de 21/04/93, rec. n.º 14534”, Fisco, 69, 1994, 70-78. 1994, Fisco, 69, 70-78.pdf

40. “Segredo bancário e tributação do lucro real”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 377, 1995, 23-44. 1995, Ciência e Técnica Fiscal, 377, 23-44.pdf

41. “Culpa no incumprimento e responsabilidade dos gerentes”, em colaboração com Rui Barreira, Fisco, 70-71, 1995, 98-107. 1995, Fisco, 70-71, 98-107.pdf

42. “A dedutibilidade da derrama – anotação ao AcSTA de 01/02/95, rec. n.º 16975”, Fisco, 72-73, 1995, 101-109. 1995, Fisco, 72-73, 101-109.pdf

43. “Alargamento da base tributária e gestão fiscal”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 381, 1996, 151-162. 1996, Ciência e Técnica Fiscal, 381, 151-162.pdf

44. “Amnistia, perdão e impugnação – anotação ao AcSTA de 22/02/95, rec. n.º 17845”, Fisco, 74-75, 1996, 91-97. 1996, Fisco, 74-75, 91-97.pdf

45. “A interpretação da lei fiscal e o abuso de direito – anotação ao AcSTA de 21/06/95, Fisco, proc. n.º 14275”, 74-75, 1996, 99-111. 1996, Fisco, 74-75, 99-111.pdf

46. “Imposto, taxa e quantificação de encargos – anotação ao AcTC n.º640/95 de 15/11/95”, Fisco, 76-77, 1996, 87-122. 1996, Fisco, 76-77, 87-122.pdf

47. “OGE 96: notas sobre a autorização legislativa sobre os métodos indiciários”, Fisco, 76-77, 1996, 123-125. 1996, Fisco, 76-77, 123-125.pdf

48. “A reforma da tributação predial”, Fisco, 78-79, 1996, 111-118. 1996, Fisco, 78-79, 111-118.pdf

49. “Impostos sobre o rendimento, impostos sobre o consumo – nota de abertura”, Fisco, 80-81, 1997, 2. 1997, Fisco, 80-81, 2.pdf

50. “A evolução fiscal europeia: mitos e realidades”, Fisco, 80-81, 1997, 3-12. 1997, Fisco, 80-81, 3-12.pdf

51. “Sistema e reforma fiscal: que evolução”, Fisco, 82-83, 1997, 109-122. 1997, Fisco, 82-83, 109-122.pdf

52. “Abuso de direito em matéria fiscal: natureza, alcance e limites”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 398, 2000, 9-46. 2000, Ciência e Técnica Fiscal, 398, 9-46.pdf

53. “Lei interpretativa e retroactividade em matéria fiscal – anotação ao AcTC nº 275/98 (Ribeiro Mendes)”, Fiscalidade, 1, 2000, 77-88. 2000, Fiscalidade, 1, 77-88.pdf

54. “Um direito do contribuinte à tributação indirecta? – anotação ao caso Serafim Teixeira Amorim Gomes, AcSTA de 27/10/99, rec. n.º 23768”, Fiscalidade, 2, 2000, 123- 128. 2000, Fiscalidade, 2, 123-128.pdf

55. “Custos mal documentados e custos não-documentados: o seu regime de dedutibilidade – anotação aos AcSTA de 16/02/00 rec. n.º 24133 e AcSTA de 07/12/99 rec. n.º 2393”, Fiscalidade, 3, 2000, 79-90. 2000, Fiscalidade, 3, 79-90.pdf

56. “Abusos de direito e abusos de jurisprudência – anotação ao AcSTA de 3/05/00, rec. n.º 24585”, Fiscalidade, 4, 2000, 54-65. 2000, Fiscalidade, 4, 54-65.pdf

57. “A tributação do património”, Finisterra, 35, 2000.

58. “A regulação: história breve de um conceito”, ROA, Ano 60, Lisboa, 2000. 2000, ROA, 60.pdf

59. “IVA: controlo fiscal e direito ao reembolso”, Fiscalidade, 5, 2001, 83-99. 2001, Fiscalidade, 5, 83-99.pdf

60. “Poderes tributários dos municípios e legislação ordinária”, Fiscalidade, 6, 2001, 117-133. 2001, Fiscalidade, 6, 117-133.pdf

61. “O conceito de rendimento no IRS”, Fiscalidade, 7-8, 2001, 34-61. 2001, Fiscalidade, 7-8, 34-61.pdf

62. “O contencioso tributário como contencioso de plena jurisdição”, Fiscalidade, 7-8, 2001, 63-71. 2001, Fiscalidade, 7-8, 63-71.pdf

63. “O indeferimento tácito em matéria fiscal: uma garantia do contribuinte?”, Fiscalidade, 11, 2002, 89-101. 2002, Fiscalidade, 11, 89-101.pdf

64. “O pagamento especial por conta de IRC: questões de conformidade constitucional”, em colaboração com André Salgado de Matos, Fiscalidade, 15, 2003, 5-25. 2003, Fiscalidade, 15, 5-25.pdf

65. “Taxas municipais pela ocupação do subsolo”, em colaboração com João Taborda da Gama, Fiscalidade, 19-20, 2004, 5-43 2004, Fiscalidade, 19-20, 5-43.pdf

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